A Câmara Municipal de Cassilândia “Oswaldo José dos Santos “, divulgou na manhã desta sexta-feira, 19 de agosto, a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22 de agosto.

Veja a pauta.

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2022

                              Informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 22 de agosto de 2022, será apreciado:

Ø Projeto de Lei do Executivo nº 033/2022 que “Autoriza o Poder Executivo conceder Subvenção Social ao Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública – COMCISP de Cassilândia-MS, visando a atender as ações do Projeto de Patrulhamento na Zona Rural, e dá outras providências”. (Única Votação).

Ø Projeto de Lei do Executivo nº 046/2022 do Executivo que “Altera o §1º, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.160/19, de 23 de abril de 2019, que (Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias), e dá outras providências”. (Única votação).

Ø Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/2022 que “Institui e regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Cassilândia, normas específicas para a cobrança extrajudicial de créditos de qualquer natureza do Município de Cassilândia e dá outras providências”. (Única votação).

Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 19 de agosto de 2022.

ZÉ DIVINO

Presidente

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