DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

O Auditor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Amador – TJDA, Dr. Antonio Cairo Frazão, recebeu através de denúncia realizada pela equipe MENINOS DA VILA ANAURILÂNDIA, o possível ato infracional cometido pela equipe A. A. XV de Novembro de Bataypora, por supostamente ter inserido no sistema de inscrição de atletas, fora do prazo estipulado pela Regulamento Geral do Campeonato Amadorzão 2022. Assim, determino as seguintes diligências:

– Determino a Secretaria do TJDA a ABERTURA de processo disciplinar,
conforme numeração de protocolo do TJDA, para apuração dos fatos;
– Intima- se e requisita- se junto a Comissão Organizadora do Campeonato
AMADORZÃO 2022, justificativa sobre os fatos da denúncia apresentada;
– Intima- se a equipe denunciada A.A. XV de Novembro de Bataypora para
apresentar Contestação sobre a denúncia protocolada;

Assim, encaminha- se para apresentação de denúncia pela Procuradoria
Disciplinar se assim entender.

Determino, “in limine litis”, a suspensão da 4 rodada do Campeonato
Amadorzão 2022, pois a demora na decisão e/ ou julgamento, poderá tornar
ineficaz o direito as equipes e ao justo delinear do campeonato, prejudicando
demasiadamente a disputa e os envolvidos, ensejando possível litígio e
ilegalidade.

Preservo assim, a legalidade da realização das partidas, e por
consequência, a entidade administradora e todos os dirigentes e equipes do
Campeonato Amadorzão 2022, garantindo o direito de participação de todas as
equipes previamente inscritas, de forma igualitária, sem prejuízo ou preferências
individualizadas.

Após, audiências necessárias, e, demais trabalhos necessários para o
desenvolvimento do devido processo legal disciplinar.