O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimentos preparatórios e inquérito civil para investigar possível contaminação de córregos e rio por conta do lançamento de esgoto realizado pelo município de Cassilândia.

Ao todo, o órgão abriu dois procedimentos preparatórios.

O procedimento que investigação possível contaminação nos córregos foi aberto após jornais locais noticiarem que o município estaria promovendo o lançamento de esgoto nos leitos dos córregos Cedro e Palmital, além do Rio Aporé.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ao MPMS que estaria adotando as providências para sanar as irregularidades ambientais denunciadas.

Entretanto, a Promotora de Justiça, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, observou que o município descumpria termos presentes em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2007.

O termo tinha como objetivo a regularização e monitoramento de estações de tratamento de água do município.

Assim, a Promotora de Justiça determinou para que a Notícia de Fato evoluísse para Procedimento Preparatório.

Por fim, Mendonça Castro solicitou que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) analise a qualidade da água presente nos córregos e rio.

Além das denúncias relacionadas ao lançamento irregular de esgoto, segunda denúncia de moradora levou o órgão a investigar eventual dano ambiental ocorrido nas margens do Córrego Cedro.

De acordo com a denunciante, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estariam extraindo a vegetação nativa às margens do córrego.

A denúncia também alega possível assoreamento do curso da água.

O órgão solicitou que a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizasse vistoria no local.

Com o esgotamento do prazo da Notícia de Fato, a Promotora de Justiça, Ana Carolina L. M. Castro, deliberou a abertura de Procedimento Preparatório para seguir com as investigações.

Concessionária acusada por falta de transparência em Cassilândia

Anteriormente, ainda em 2021, a 1° Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou inquérito civil para investigar situações parecidas.

A promotoria apurava a falta de transparência na divulgação de dados de contratação de empresas prestadoras de serviços de tratamento de água no município.

Vale lembrar, que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) é responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

Em grande parte das cidades, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) é responsável.

A investigação teve início após denúncia sobre falta de transparência na divulgação de licitações no setor.

Além disso, a denúncia também relatou possível contaminação por impurezas e coliformes fecais.

O responsável pela acusação anexou, ainda, foto do ponto de captação de água da Vila Izanópolis.

Nas imagens é possível observar o topo do reservatório com uma abertura sem proteção e fezes animais no entorno.

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