Energia renovável: proposta favorece produção por agricultores familiares
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída, por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI).
Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica.
O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES.
O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiado o projeto por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.
“A geração distribuída de energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, representa uma solução viável e ambientalmente sustentável para reduzir os elevados custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares.”
Ribeiro ressaltou que o texto contribui para a transição energética do país, fomentando a geração de energia limpa e renovável, reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado de geração e distribuição, e promovendo maior segurança energética através da diversificação da matriz.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
CR
