Foi publicado no Diário Oficial decreto que faz alterações no programa Víveres, da Secretaria de Assistência Social, após passar por aprovação na Câmara Municipal, na última reunião da Casa, que aconteceu na quinta-feira (16).

O programa substitui o antigo “leite e pão”, oferecendo agora um cartão que proporciona mais liberdade para as famílias beneficiárias adquirirem seus mantimentos, já que anteriormente, haviam alguns pontos de distribuição de alimentos e a mãe precisava ir no dia, local e hora certa, caso contrário, poderia ficar sem o alimento.

Já a proposta do Programa Víveres, é oferecer um cartão de crédito cadastrado em seu CPF que pode ser utilizado em uma rede de supermercados credenciados, para a compra de alimentos. Fica proibido usar o cartão para compra de bebida alcóolica. 

Com a alteração, fica definido que o programa Víveres atenderá até 250 famílias que tenham renda per capta igual ou inferior s 1/4 do salário mínimo.

Também foi decretado que a família beneficiada que deixar de residir no município ou não retirar o beneficio por 60 dias será desligada automaticamente do programa.

O programa passa a contar com três faixas de benefícios. São eles:

• Víveres Básico: oferece R$ 50, para famílias com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
• Víveres Regular: oferece R$ 100, para famílias com duas crianças com idade entre seis meses e seis anos e que tenham renda per capta igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
• Víveres Plus: oferece R$ 165 para famílias com três ou mais crianças com idade entre seis meses e seis anos.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra. 

Por Cínthia Schmidt