STJ acata recurso do Governo do DF, e eventos esportivos voltam a ser liberados em Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou na manhã desta sexta-feira a decisão que determinava a volta do ‘lockdown’ no Distrito Federal. Com isso, volta a ser permitido o funcionamento de atividades consideradas não essenciais, entre elas os eventos esportivos.
A decisão atende a um recurso do Governo do Distrito Federal, protocolado na quinta-feira à noite, e parece definitiva. Isso porque a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela ação que pedia a volta do ‘lockdown’, afirmou que não vai recorrer da decisão do STJ.
Com isso, volta a ser permitida a agenda esportiva prevista para os próximos dias no Mané Garrincha: Supercopa do Brasil, neste domingo, entre Flamengo e Palmeiras; Santos e San Lorenzo, na terça (13), pela pré-Libertadores; e Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta (14), jogo de volta da Recopa Sul-Americana.
A decisão do STJ que suspendeu a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai de encontro ao entendimento do Superior Tribunal Federal, que em abril de 2020 determinou que cabe a estados e municípios o poder de conduzir medidas de restrição o relaxamento no combate à pandemia.
Segundo Humberto Martins, portanto, é o governo do Distrito Federal possui competência para definir a política pública.
“(…) houve clara lesão à ordem pública ao se substituir a decisão adiministrativa (do Governo do DF) pela decisão judicial, desconsiderando o mérito administrativo, cuja construção de seu conteúdo é de competência do Executivo, e não do Judiciário”, escreveu Martins.
A decisão da Supercopa do Brasil, neste domingo, às 11h (de Brasília), portanto, está confirmada para o Mané Garrincha.
O deferimento do recurso do GDF já era esperado tanto pela CBF quanto pelos dois clubes envolvidos na decisão da Supercopa do Brasil. Flamengo e Palmeiras mantiveram as programações originais e chegam nesta sexta-feira a Brasília. A entidade também seguiu normalmente a envelopagem do Mané Garrincha para a decisão.
Até quinta-feira, o DF registra 6.609 óbitos pela Covid-19. O índice de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública está em 97,36%. Na rede privada, 98,12% das vagas estão ocupadas.
Entenda o caso
Durante o mês de março, o DF entrou no sistema de lockdown, com a proibição de funcionamento de atividades consideradas não essenciais, com os eventos esportivos.
O retorno dessas atividades estava marcado para o dia 29 de março. Porém, uma liminar proferida no dia 30 pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou que o Governo do Distrito Federal retornasse com as medidas restritivas a partir do dia 1º de abril. O GDF recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no dia 31 de março.
Nessa quinta-feira, porém, uma nova decisão, desta vez do TRF-1, derrubou a liminar obtida pela governo do DF. Esta, por sua vez, acabou de ser derrubada em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Ge.globo.com
