MS vai subsidiar juro e oferecer até R$30 mil em microcrédito a quem fatura até R$360 mil
O programa de microcrédito anunciado no início desta semana pelo governo de Mato Grosso do Sul para auxiliar pessoas físicas e jurídicas afetadas pela pandemia vai atender aquelas que faturaram até R$ 360 mil no ano-calendário de 2021 (exercício 2020).
Cada beneficiário poderá emprestar até R$ 30 mil e, para garantir todas as operações e alavancá-las, o governo de Mato Grosso do Sul criou um fundo, cujo valor inicial é de R$ 30 milhões.
O projeto de lei que regulamentará o Mais Crédito MS, nome dado ao programa, foi encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira (29)pela administração estadual.
ENTENDA
O programa atenderá pessoas físicas empreendedoras e que desejam empreender; microempreendedores individuais; micro e pequenos empreendedores; microempresas; microempreendedores informais, que se obriguem a regularizar seus empreendimentos e produtores rurais familiares.
O valor máximo para cada empréstimo é de R$ 30 mil por beneficiário, e os juros aplicados serão de 6% ao ano (valor que será subsidiado pelo Tesouro Estadual), com carência de até 180 dias para o início do pagamento principal da operação.
O empréstimo deverá ser liquidado em até 24 meses, observado o período de carência.
A análise de crédito será feita por uma instituição financeira e o governo do Estado será o avalista.
“Empresários poderão contratar o crédito por meio do aplicativo MS Contrata+, que vai ter um link para cadastro. A instituição financeira vai fazer a análise cadastral e o contratante vai para o Sebrae para fazer o plano de negócio”, explicou o diretor-presidente da Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Marcos Derzi.
Ele também afirmou que o novo programa de microcrédito tem caráter permanente. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o Mais Crédito MS atenderá todos os municípios do Estado.
“O Mais Crédito MS, além de ser um instrumento apto a auxiliar os empreendedores do Estado, tendo em vista que lhes possibilitará condições para gerir seus próprios negócios mediante o acesso à orientação e ao crédito, fatores fundamentais à continuidade de qualquer atividade econômica”, disse o governador em mensagem à Assembleia Legislativa.
“Também fomentará a geração de emprego e renda nas diversas regiões de Mato Grosso do Sul”, completou.
GARANTIA
No mesmo projeto, o governo de Mato Grosso do Sul cria o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), que será gerido pela Funtrab-MS, com recursos do Tesouro Estadual, e tem a finalidade de prestar as garantias e arcar com os subsídios objeto do Mais Crédito MS.
Os R$ 30 milhões reservados ao programa vão garantir os valores principais das operações de microcrédito, caso os tomadores ocorram em inadimplência; custear integralmente os juros remuneratórios subsidiados das operações.
Sem prejuízo das responsabilidades decorrentes do recebimento e enquadramento da proposta sem a observância das regras aplicadas ao programa.
O mesmo projeto de lei estabelece que operações financeiras realizadas em desacordo com as regras dispostas no texto serão de inteira responsabilidade das instituições de crédito.
aplicativo
Solicitações serão feitas por meio de plataforma digital da Funtrab, o aplicativo MS Contrata+, que terá um link específico para o programa;
avaliação
A Funtrab avaliará a demanda e, em caso de aprovação, a encaminhará para a instituição pública e privada sem fins lucrativos, que vai analisá-la;
Aprovada a proposta pela instituição pública ou privada sem fins lucrativos, a Funtrab acionará digitalmente a instituição financeira creditícia credenciada pelo programa para a contratação da operação do microcrédito;
regras
A instituição financeira terá o poder de aplicar, além das regras presentes na lei, “as práticas vigentes no mercado e as condições fixadas pela própria instituição para a operação, inclusive quanto à exibilidade de avais e garantias”.
Fonte: Correio do Estado – Eduardo Miranda
