A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concedeu desconto de 1,3% na conta de luz em Mato Grosso do Sul, que entrará em vigor a partir desta quarta-feira (27). A diminuição foi homologada em reunião ordinária da diretoria da Agência na manhã desta quinta-feira (26).
O desconto atende tanto a decisão judicial que determinou que distribuidoras do país, incluindo a Energisa, devolvam valores pagos pelos consumidores referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação, quanto à Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado e basicamente normatiza a decisão da Justiça.
A porcentagem de desconto refere-se à devolução de R$ 151,47 milhões da Energisa aos consumidores em nove meses, data do próximo reajuste ordinário da área de concessão em Mato Grosso do Sul. Esse montante faz parte do total de R$ 559 milhões a serem devolvidos no Estado, conforme a Lei n° 14.385/2022.
Agora, os R$ 151,47 milhões se somam aos R$ 101 milhões já abatidos no último reajuste ordinário, em abril de 2022, o que totaliza R$ 307 milhões devolvidos até o ano que vem. Ainda ficam pelo caminho R$ 296 milhões, que devem ser abatidos nos próximos anos.
A presidente do Concen (Conselho de Consumidores atendidos pela Energisa-MS), Rosimeire Costa, ressalta que a devolução se dará em cinco anos, mitigando os refeitos de reajustes tarifários anuais, conforme definido após consulta pública da Aneel.
“Agora o que precisamos saber é quanto será compensado para efeito nos próximos nove meses, ou seja, daqui até a próxima data-base da área de concessão”, explica.
Segundo o Concen, a Energisa tem um faturamento anual de R$ 4,18 bilhões. O valor de R$ 559 milhões corresponde a 13,4%.
Reajuste da Energisa em MS
O reajuste de 18,16% na tarifa das contas da Energisa começou a ser aplicado a partir do dia 16 de abril em MS. Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh.
Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.
Midiamax
