A medida começará a valer a partir de 2022 e foi proposta no dia 9 de novembro pelo governador Reinaldo Azambuja, com a intenção de apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação em todo o pais.

Antes a isenção do IPVA (Imposto dobre Veículos Automotores) era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Os deputados estaduais aprovaram em duas votações de forma unânime. O próximo passo será o envio do projeto para sanção do governador, para que possa alterar a lei estadual vigente. Segundo dados do portal ms.gov.br, 204.283 veículos fabricados entre 2002 e 2006 deixarão de ter a cobrança do imposto estadual.

O governador também concedeu isenção para 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Com estas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem.

Segundo Azambuja, tais medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.

Fonte: ms.gov.br