A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Daniella Marques, sinalizou que o consignado do Auxílio Brasil estará disponível para contratação no banco público nas próximas semanas. Ela reiterou que a Caixa praticará juros abaixo do teto definido pelo governo, de 3,5%, e que terá a menor taxa do mercado.

“O consignado provavelmente estará disponível próximo do dia 15 de outubro”, disse ela, durante coletiva de imprensa para detalhar o programa Você no Azul, de renegociação de dívidas.

A executiva disse que o banco está acertando os detalhes finais da modalidade junto a áreas técnicas do governo.

Marques voltou a afirmar que para a Caixa o consignado do Auxílio Brasil é uma oportunidade de ajudar os clientes. “Se pegarmos uma dívida com cartão de crédito, por exemplo, provavelmente é mais cara que o consignado”, disse ela.

A presidente do banco público tem pontuado que a instituição permitirá que o cliente endividado use o consignado do Auxílio para “trocar” uma dívida mais cara por outra mais barata.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

De acordo com a Lei número 14.431, a soma dos descontos não poderá exceder a 40% da remuneração disponível, conforme definido em regulamento. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do auxílio, assim, os bancos terão garantia de prestação paga em dia. O valor de desconto considera o pagamento de R$ 400, ou seja, o valor máximo do desconto é R$ 160.

Os descontos e as retenções mencionados no caput do artigo não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios, sendo 35% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

A portaria do Ministério da Cidadania aponta que os juros têm limite de 3,5%, a porcentagem de juros será calculada pelas instituições financeiras, desde que abaixo do limite estipulado. As taxas podem variar e ser menores de acordo com a instituição, com máximo de 51,5% ao ano. A portaria ainda define o máximo de 24 parcelas no empréstimo consignado.

A responsabilidade pelo pagamento dos créditos será direta e exclusiva do beneficiário, e a União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese.

Quem tem direito?

Pode solicitar o empréstimo consignado todo beneficiário do Auxílio Brasil com cadastro regular. As instituições bancárias avaliam a possibilidade de ceder o empréstimo. Serão restituídos os valores creditados indevidamente em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do sistema financeiro nacional, por pessoa jurídica de direito público interno; e os descontos realizados após o óbito do titular financeiro de benefício em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado.

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