Candidatos que disputaram o 2º turno têm até 19 de novembro para prestar contas
Candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 possuem até o dia 19 de novembro para realizar a prestação de contas para a Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para aqueles que concorreram a cargos de vice-presidente ou vice-governador, partidos políticos, federações e coligações.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos devem entregar a documentação para efetivarem a diplomação e posse no dia 1° de janeiro.
A data também é limite para os candidatos transferirem as sobras de campanha para seus partidos. Ou seja, os valores não gastos durante a campanha.
Além disso, os candidatos devem destinar os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional.
No Brasil, o FEFC (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha), conhecido como Fundo Eleitoral, financia as campanhas utilizando recursos públicos.
Nesse sentido, por se tratar de dinheiro público, a Constituição Federal impõe que sejam regularmente apresentadas prestações de contas sobre o uso desses valores.
