Durante o ano passado, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu pela interrupção da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceria naquele ano. Já em novembro passado, o Contran revogou a Resolução da interrupção e deu novos prazos para a renovação das CNHs. As renovações pendentes do ano passado, portanto, começaram a acontecer neste primeiro mês de 2021.

Conforme o calendário, as CNHs com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

Renovação deve ser presencial

Com isso, mesmo durante a pandemia, o serviço de renovação do documento não pode acontecer de forma remota, segundo o Detran-CE. “A validade do documento refere-se à validade dos exames médicos que precisam ser realizados presencialmente para avaliação física e psicológica (nos casos em que esta segunda se faz necessária)”, explica o diretor de Habilitação, Mário Freire.

Novo prazo de validade

Publicada em outubro de 2020, a Lei 14071/20 que alterou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em vigor apenas seis meses após a publicação, portanto, em abril de 2021. O vencimento da CNH, conforme a legislação, varia de acordo com a idade: 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade; 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos e 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

“As alterações regulamentadas pela Lei 14071/20 só valem a partir de 12 de abril de 2021. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento”, aponta Freire.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-CE, o que determina esses novos prazos são as avaliações médicas.

Contudo, o novo prazo de validade só valerá após a renovação do documento, ou seja, não é automático. “Por exemplo, um motorista com 30 anos de idade e CNH com prazo de validade para 2022, continua com a CNH válida por 5 anos. O novo prazo, possivelmente para dez anos, será válido quando ele efetuar a renovação em 2022 ou, caso ele queira renovar antes, isso também é possível”, detalha Freire.

Apesar dos novos prazos, o diretor aponta que ainda é precoce falar em mudanças de comportamento dos condutores. “Somente com o tempo após a implantação das novas regras e acompanhamento das estatísticas de infrações e acidentes é que será possível fazer alguma avaliação e, mesmo assim, não apenas a mudança na lei, mas outras variáveis precisam ser analisadas como mudanças na economia, surgimento de novas tecnologias, novas formas de deslocamento, entre muitas outras”.