Luiz Fernando requer relação de todos servidores nomeados no município
O vereador Luiz Fernando [UNIÃO BRASIL], apresentou um requerimento durante Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira,29 de agosto, que encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa que envie a Casa de Leis Relação de todos os servidores nomeados no município de janeiro de 2022 até a presente data, contendo cargo e local de lotação.
E quantos servidores possui o município ativos e inativos? Desses quantos são comissionados, quantos são concursados e quantos são contratados, inclusive pelo Programa da Frente Emergencial?
Requer também a relação de todos os servidores que recebem gratificação salarial no município, contendo o percentual recebido por cada servidor, cargo ocupado e local da lotação do mesmo;
Segundo o vereador essa Casa necessita das informações para que possa sanar dúvidas e assim informar os cidadãos cassilandenses quanto a clareza que o caso requer.
O requerimento contou com assinatura dos vereadores Peter Saimon [PDT] e Sumara Ferreira Leal [PDT].
DÉBITOS DE ÁGUA DE MAIOR VALOR
O vereador Luiz Fernando Oliveira [União Brasil], apresentou uma indicação durante a Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 29 de agosto, pedindo que seja encaminhado o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, verificar a possibilidade de se fazer levantamento junto ao Departamento de Agua do Município dos débitos de maior valor, no intuito de se conceder descontos ou até mesmo anistia total às famílias que, após minucioso estudo social a ser realizado pela Assistência Social do município, sejam declaradas hipossuficientes e em condição de miserabilidade.
De acordo com o parlamentar cassilandense o pedido faz se necessário uma vez que, com a aprovação nesta Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, que prevê a possibilidade da cobrança administrativa e judicial de créditos não tributáveis, diversas famílias que possuem elevados débitos junto ao Departamento de Água ,não terão condições de admitir tais valores, muito em razão do alto valor dos débitos que estão acrescidos de juros e correção monetária.
“Ainda, sem eximir a culpa dos contribuintes que deveriam ter efetuado o pagamento de seus débitos em seus vencimentos, a municipalidade não deveria ter sido omissa em manter as ligações de água ativas mesmo com a inadimplência de seus contribuintes”, completou o parlamentar.
A indicação contou com assinatura dos vereadores Arthur Barbosa de Souza Filho, UNIÃO BRASIL, Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; José Martiniano de Moura, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Sumara Ferreira Leal, PDT; Nelson Gomes, PSD; Josimar Oba Oba,PSDB; Zé Divino, PSDB; Admilso Cesário Fião, PSDB e Peter Saimon, PDT.
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