Após quase três anos encarcerada por um crime que não cometeu, Antonia Edilene foi absolvida em um julgamento que marcou a primeira libertação feminina conduzida pelo Innocence Project Brasil. Acusada injustamente de omissão diante do abuso sexual sofrido por sua filha menor de idade, Antonia carrega uma história repleta de falhas profundas geradas pelo sistema judicial brasileiro, especialmente em casos que envolvem mulheres em situação de vulnerabilidade.

O crime ocorreu em 2012, quando o então namorado de Antonia, Marcos Ferreira da Silva, foi acusado de abusar de sua filha, que na época tinha 12 anos. Embora a acusação fosse inicialmente dirigida apenas a Marcos, em 2015, Antonia foi incluída na denúncia sob a alegação de omissão, sem que soubesse disso. A acusação era de que ela teria sido negligente ao não agir frente aos abusos. Como já havia mudado de endereço, Antonia não foi notificada sobre sua inclusão no processo.

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– Eu não soube em momento nenhum que estava como ré na história – conta Antonia Edilene.

A condenação veio em forma de uma sentença de 9 anos e 4 meses e a prisão ocorreu na noite de 23 de dezembro de 2021. A filha de Antonia, no entanto, nunca desistiu de buscar por justiça. Determinada, a jovem procurou apoio e, com a ajuda da Defensoria Pública do Ceará, conseguiu que o caso chegasse ao Innocence Project Brasil. A defesa se baseou, principalmente, na descoberta de novas testemunhas.  Pessoas que presenciaram o drama e o desespero de Antonia na época que descobriu a violência sofrida pela filha. Com os novos depoimentos, ficou claro que a ré não tinha conhecimento do que estava acontecendo e que, quando soube, tomou a iniciativa de terminar o relacionamento e ainda reagiu com agressividade contra o culpado, provando que não havia sido omissa.

– Minha mãe nunca foi conivente porque ela não sabia de nada – explica a jovem que prefere não se identificar.

Durante a revisão do caso, o Innocence Project identificou inúmeras falhas no processo. Com as novas evidências, foi solicitada a revisão criminal, resultando em um desfecho surpreendente: os 14 desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará anularam, por unanimidade, a condenação. Esse reconhecimento, embora tardio, foi fundamental para garantir a libertação de Antonia, permitindo que ela finalmente reencontrasse sua família.

– Ela foi incluída em acusação grave, como se ela tivesse cometido um crime tão torpe quanto do próprio abusador da filha dela. E o que se demonstrou, e a prova nova comprovou de forma absolutamente categórica, foi que assim que ela tomou conhecimento do abuso, ela tomou as medidas que estavam ao alcance dela para fazer cessar esse abuso. Ela não se omitiu. Ela agiu. E foi em virtude da ação dela que os abusos cessaram – explica a advogada Flávia Rahal, diretora do Innocence Project Brasil.

Antonia Edilene saiu do presídio no último mês de agosto, após 2 anos e 7 meses injustamente presa. Hoje, livre, vive ao lado dos filhos e netos, e trabalha como auxiliar administrativa na própria Defensoria Pública do Ceará. Ela é o primeiro caso de libertação feminina conduzida pelo Innocence Project Brasil, responsável pela soltura de outras 9 pessoas condenadas injustamente no país.

Fonte; Marcio Vieira assessoria