MP (Medida Provisória) que autoriza a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil foi aprovada pela Câmara Federal dos Deputados.

A medida faz parte de programa do governo para injetar mais dinheiro na economia como aumento da margem de crédito consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da nova rodada de saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Entretanto, a MP ainda precisa passar por análise do Congresso Nacional para começar a valer. Assim, o Senado precisa votar a medida até 17 de julho, ou perderá a validade.

Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Na teoria, o empréstimo consignado já está autorizado com a publicação da MP, mas ainda falta o governo federal divulgar as regras para a contratação desse empréstimo e isso deve ocorrer somente após a tramitação no Congresso.

Dessa forma, ainda não é possível fazer contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Qual valor será liberado?

Apesar de ainda não estar valendo, o governo já definiu os valores liberados para as famílias que desejarem contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Tanto quem faz parte do Auxílio Brasil quanto beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderão comprometer até 40% do benefício para contratar um empréstimo, ou seja, o valor da parcela não poderá ser maior que R$ 160.

Mesmo após o aumento para R$ 600 no auxílio prometido por Bolsonaro, o valor não será alterado, uma vez que o aumento será temporário – somente até 31 de dezembro de 2022 -.

Por ser contratação de crédito consignado do Auxílio Brasil, os beneficiário não precisarão passar por análise de crédito, já que o pagamento estará garantido, já que será feito direto pela folha do Auxílio Brasil e cairá já descontado nas mãos dos beneficiários.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Para se candidatar ao Programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.

Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).

Como saber se vou receber o Auxílio Brasil?

• Para saber se vai receber o Auxílio Brasil, o primeiro passo é baixar o aplicativo “Auxílio Brasil” (disponível em lojas de aplicativos para celular tanto para ‘iOS’ quanto para ‘Android’).
• Depois, abra o aplicativo e clique em ‘procurar’ na tela inicial.
• Em seguida, digite o número do seu CPF, senha e clique em ‘verificar elegibilidade’.

Agência Brasil