Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (21), a lei n° 2.272/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil em parcela única a cada um dos 80 beneficiários contemplados no Loteamento 03 de Agosto. No total, a Prefeitura irá destinar R$ 160 mil para auxiliar na construção das moradias. No decreto, fica determinado que R$ 1.000 deverão ser usados para o respaldo do alicerce e os outros R$ 1.000 para o respaldo da parede.

O projeto tramitou na Câmara dos Vereadores na semana passada, passou por emendas e foi aprovado na última quinta-feira (16). Uma das emendas ao projeto inicial foi a antecipação do prazo para o pagamento desta parcela única, que fica limitado a até dois meses a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial. Sendo assim, os beneficiários devem receber este auxílio até fevereiro de 2022, conforme antecipou ao Jornal Quinze Minutos, a vereadora Sumara Ferreira Leal (PDT). 

Mas, para “fazer jus” ao valor do auxílio, os beneficiários precisarão realizar “prestação de contas”, apresentando notas fiscais e orçamentos dos serviços executados, respeitando o limite financeiro proposto. E, caso o contemplado desista de construir, deverá restituir o valor recebido ao próximo contemplado da lista.

Confira o decreto na íntegra e a lista dos beneficiários contemplados com quadra e lote no Loteamento 3 de Agosto clicando aqui (a partir da página 5).

Por Cínthia Schmidt